Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou projeto que altera a Lei de Execução Penal e acaba com a possibilidade de saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas
A Câmara dos deputados Deputados aprovou no dia 25 deste mês o PL que remete a uma lei municipal as regras de proteção de margens de rios. Texto segue para análise do Senado
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